Portaria regulamenta suspensão de pagamentos por parte dos RPPS municipais
Medida faz parte do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2…
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Acumular benefícios oriundos de regimes distintos não é ato ilegal. O…
DECISÃO: TRF1 nega pedido de professores temporários do Pará à equiparação salarial com efetivos
Um grupo de professores temporários da Universidade Federal do Pará (UFPA)…
Por isonomia, juíza mantém candidata em concurso com mais vagas para homens
Magistrada determinou que a banca examinadora colocasse o nome da candidata…
Candidato excluído de concurso por ter se declarado pardo será reintegrado
A eliminação definitiva do autor, em razão da não confirmação da…
PORTARIA Nº 14.816, DE 19 DE JUNHO DE 2020
Dispõe sobre a aplicação do art. 9º da Lei Complementar nº…
Motorista que exercia a tarefa de cobrador não receberá acúmulo de função
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade,…