Supremo anula regra de MT que incluía empregados públicos no regime próprio de previdência estadual
Entendimento é de que somente servidores efetivos têm acesso ao regime…
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Prazos de adesão ao Programa e de entrega da escrituração expiram,…
Medida vale para declarações referentes a novembro de 2025; contribuintes que…
Ministro Edson Fachin considerou que a suspensão imediata do adicional de…
Autora da ação argumenta que entendimento consolidado do TJ-SP viola autonomia…
A Constituição passa a permitir, de forma expressa, que professores acumulem…
A Resolução CMN nº 5.272, de 18 de dezembro de 2025,…
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O Ministério da Saúde definiu, em portaria, a décima terceira parcela…
1ª seção considerou ilegal sorteio sem alternância previsto em edital e…