O servidor e o PAD: a jurisprudência do STJ sobre o processo administrativo disciplinar
Ainda que a estabilidade esteja garantida na Constituição de 1988, a…
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A decisão é do juiz Vigdor Teitel, da 11ª vara Federal…
Pedido de liminar, já negado anteriormente, foi do PDT
Medidas ajustam pagamentos de horas extras, auxílio-transporte e adicional noturno durante…
Entre as propostas que serão compiladas está a criação de um…
Em sua decisão, o ministro Marco Aurélio ressaltou que, principalmente em…
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) ajuizou…
Concessão de férias fica condicionada a comunicação dos empregados com, no…
Profissionais da saúde também podem ser colocados em teletrabalho como alternativa…
O Projeto de Lei 866/20 suspende todos os prazos relativos a…