Certidão da OAB, por si só, não comprova atividade jurídica para fins de concurso
Prática forense decorre da atividade jurídica nos feitos judiciais
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Nos últimos dias, a área técnica de Saúde da Confederação Nacional…
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
Magistrada afirmou que se não houver adequação ao disposto na lei…
Em um cenário onde o debate sobre a eficiência e a…
Aprovado pelo presidente da República, entendimento vincula toda a administração pública…
Os servidores que ingressaram no serviço público antes da Emenda Constitucional…
Os desembargadores do Tribunal Pleno do TJRN julgaram improcedente a Ação…
Efeitos serão retroativos, pois não foi atingido quórum regimental para definir…
Por unanimidade, dispositivos da Constituição estadual foram declarados inconstitucionais.