TRF2 decide pela não-incidência de contribuição previdenciária sobre férias e aviso prévio indenizado
A Terceira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região,…
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PGR questiona regras que alteram a competência do Ministério Público do Trabalho
Para o procurador-geral da República, Augusto Aras, dispositivos da medida provisória…
SP: Justiça barra tramitação da Reforma da Previdência
Para deputados de São Paulo, o texto da proposta que está…
DECISÃO: Regime de cotas é aplicado somente quando o número de vagas do concurso for igual ou superior a três
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
DECISÃO: Servidor em licença por motivo de tratamento de saúde pode ser exonerado de cargo em comissão durante o período
Embora o servidor público ocupante de cargo em comissão tenha direito…
DECISÃO: Laudo pericial apresentado por fisioterapeuta não pode ser considerado para concessão de aposentadoria por invalidez
A constatação da incapacidade para o trabalho dos solicitantes de auxílio-doença…
DECISÃO: Candidato aprovado em concurso deve ser nomeado antes da realização de novo processo seletivo para o mesmo cargo
A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da…
Nota sobre o impacto do reajuste de 12,84% do Piso Nacional do Magistério para 2020
O valor do Piso Nacional do Magistério passou de R$ 2.557,74…
