Reforma da Previdência é alvo de ações judiciais
Apesar de aprovada em 2019, a reforma da Previdência ainda não…
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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio…
A Portaria nº 1.419 de 23 de dezembro de 2019 traz…
O reajuste do piso nacional dos professores deve ser de 12,84%,…
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibilizou, nesta sexta-feira, 27 de…
Instituído pela Portaria 38/2019 da Secretaria de Previdência do Ministério da…
A Medida Provisória 913/19 autoriza o Ministério da Agricultura, Pecuária e…
Segundo o ministro Alexandre de Moraes (relator), houve invasão da esfera…
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Em sessão ordinária realizada no dia 12 de dezembro, a Turma…