Decreto regulamenta compensação previdenciária entre Regimes Próprios
O Decreto 10.188/2019, publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira…
O Decreto 10.188/2019, publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira…
Após o primeiro ano de trabalho (período aquisitivo), inicia-se a contagem…
A decisão foi proferida no Conflito de Competência (CC) 8018, na…
Segundo o ministro Marco Aurélio, a previsão viola, entre outros dispositivos…
Documento contém instruções para que entes federativos com RPPS possam instituir…
Ressaltou ainda que a forma republicana de governo prevê o caráter…
O STF verificou vício de origem na norma incluída na Constituição…
Por unanimidade, foi acolhida pela Segunda Câmara do TCEMG, em sessão…
A juíza do Trabalho substituta Carolina Quadrado Ilha, da 18ª Vara…
A forma de disponibilização dos dados do eSocial no CNIS, que…