Decisão obtida pela AGU no TCU aprimora critérios para proteger trabalhador em contratações públicas
Tribunal entendeu validade da Administração Pública só aceitar propostas de empresas…
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Decisão do Colégio Recursal dos Juizados Especiais.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) havia indeferido a concessão…
Segundo a sentença proferida pelo juiz do trabalho Hélio Duques dos…
A decisão foi tomada no processo em que os conselheiros deram…
Apesar de louvar a ideia, no sentido de visar a melhoria…
Essa é a orientação do Pleno do Tribunal de Contas do…
A norma dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)…
A autora foi nomeada para o cargo de tradutor intérprete de…
O levantamento é desenvolvido como parte de avaliação do Programa Nacional…