STF invalida redução de honorários de procuradores de Goiás
Parcela tem natureza salarial e não pode ser reduzida para incentivar…
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Colegiado esclareceu que não se trata de imposição de prazo para…
Em nova portaria publicada em 27 de maio de 2024, o…
Com a prorrogação, na última semana, da vigência da Lei de…
Ministro Luiz Fux verificou que estado descumpriu decisão do STF que…
Entendimento para nova tese jurídica foi consolidado pelos desembargadores do Tribunal…
Plenário, contudo, adequou a exigência municipal aos parâmetros usados para carreiras…
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou irregular…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a discutir, na última…
Reforma da Previdência de 2019 previu valor mínimo de 60% para…