STF começa a julgar recurso sobre reconhecimento de duas uniões estáveis para rateio de pensão
O julgamento do recurso, com repercussão geral reconhecida foi iniciado na…
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Justiça limita desconto em 30% dos vencimentos líquidos de devedor
Decisão garante condições de subsistência e dignidade.
Médico socorrista que estava presente durante exames de raio-X móvel não receberá adicional
A 1ª Turma aplicou tese firmada em recurso repetitivo.
Cálculo da aposentadoria deve considerar como atividade principal aquela que gera renda maior
Quando o segurado que exerceu atividades concomitantes não tiver acumulado em…
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Segundo o ministro Alexandre de Moraes, cabe somente ao governador a…
eSocial: Simplificação não significa o fim definitivo da Obrigação Acessória
O eSocial já é uma realidade, no entanto, está passando por…
CCJ adia votação da reforma da Previdência
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou para…
Descontos relativos a seguro de vida, vale-alimentação e cesta básica são legais quando devidamente autorizados pelo empregado, decide 1ª Turma
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região…