Ausência de comunicação prévia de férias não dá direito ao pagamento em dobro.
No recurso de revista, a empresa sustentou o não cabimento da…
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Servidores contratados como empregados celetistas para função de confiança não podem ser reintegrados em cargos efetivos.
Em seu recurso, os autores sustentaram que antes da Constituição de…
Decisão: Acúmulo de mais de 60 horas de trabalho semanais pode prejudicar qualidade do serviço prestado e saúde dos servidores.
O Juízo de 1º grau concedeu a segurança para, confirmando a…
Turma Nacional de Uniformização afeta nove temas como representativos da controvérsia.
Última sessão do Colegiado foi realizada no dia 22 de agosto,…
Adicional noturno de enfermeiros da Bahia deve incidir sobre horário previsto em norma coletiva
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Segurada com movimentos limitados tem direito a auxílio-acidente
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Não usar equipamento de segurança tira direito a aposentadoria especial, fixa TNU
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Justiça e União promovem ação conjunta para reduzir judicialização de benefícios previdenciários.
Em evento realizado nesta terça-feira (20), no Supremo Tribunal Federal, representantes…
