Governador do RJ questiona lei federal que impede estados de editarem lei sobre aposentadoria especial de servidores.
Ele explica que, entre as sanções possíveis estão a perda do…
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Trabalhar em espaço com raio-x móvel não dá direito à adicional de periculosidade.
Diante dessa situação, foi suscitado no âmbito do TST um incidente…
Nota Informativa esclarece dispositivos da Lei nº 13.846/2019 sobre Regimes Próprios.
Secretaria de Previdência divulga orientações acerca de compensação previdenciária e outros…
Governo lança o Observatório de Previdência e informações do CNIS.
Dados vão subsidiar pesquisas que auxiliarão no aprimoramento das políticas previdenciárias.
Previdência cria Grupo de Trabalho para aprimorar regras de investimentos dos RPPS.
Está prevista a apresentação de propostas por parte de entidades representativas…
Governo confirma Novo eSocial e mudanças nas normas.
A NR-2 foi revogada e exigia que todo estabelecimento novo antes…
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Para a maioria do Plenário, o servidor público que exerce função…
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Na sessão desta quarta-feira (14), o Plenário do Supremo Tribunal Federal…
TRT6 – Supervisor de estágio não é remunerado como docente antes da Lei do Estágio.
Em sentença, o juízo da 2ª Vara do Trabalho de Barbacena…
Médicos do INSS ainda farão perícias, mesmo após entrada de seguradoras privadas.
Os médicos peritos federais têm exclusividade na realização de exames para…