DECISÃO: Companheira faz jus à pensão por morte instituída por ex-companheiro e concedida administrativamente a ex-esposa
Sustentou a União não ser possível o pagamento desde o óbito,…
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Justiça e União promovem ação conjunta para reduzir judicialização de benefícios previdenciários.
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DECISÃO: Mantida pensão por morte decorrente de pensão alimentícia instituída em escritura pública.
De acordo com os autos, a agravante pretende a concessão de…
Governador do RJ questiona lei federal que impede estados de editarem lei sobre aposentadoria especial de servidores.
Ele explica que, entre as sanções possíveis estão a perda do…
Trabalhar em espaço com raio-x móvel não dá direito à adicional de periculosidade.
Diante dessa situação, foi suscitado no âmbito do TST um incidente…
Nota Informativa esclarece dispositivos da Lei nº 13.846/2019 sobre Regimes Próprios.
Secretaria de Previdência divulga orientações acerca de compensação previdenciária e outros…
Governo lança o Observatório de Previdência e informações do CNIS.
Dados vão subsidiar pesquisas que auxiliarão no aprimoramento das políticas previdenciárias.
Previdência cria Grupo de Trabalho para aprimorar regras de investimentos dos RPPS.
Está prevista a apresentação de propostas por parte de entidades representativas…
Governo confirma Novo eSocial e mudanças nas normas.
A NR-2 foi revogada e exigia que todo estabelecimento novo antes…