Professora municipal tem direito a incorporar gratificação recebida por dez anos descontínuos
A incorporação visa garantir a estabilidade financeira.
A incorporação visa garantir a estabilidade financeira.
Em ADI, a entidade alega que a lei estadual questionada invade…
Previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999 (Lei das ADIs), o…
O magistrado sentenciante concedeu a segurança determinando que a autoridade impetrada…
Candidato com sequelas de hanseníase que concorreu ao cargo de Técnico…
Reparação foi arbitrada em R$ 10 mil.
Réu descumpriu regime de dedicação exclusiva.
Ele sustentava que o cargo era privativo de empregados de nível…
A Lei Municipal nº 2.600/2004 dispõe sobre o quadro de cargos…
Segundo o ministro Gilmar Mendes, a Constituição Federal permite a acumulação…