Plenário virtual analisa ADIs contra leis estaduais que tratam de servidores públicos
Entre os temas analisados, estão ações que questionam leis estaduais que…
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Acordo entre MPT e terceirizados de escolas municipais de BH avança no TRT
Em processo de autoria do Ministério Público do Trabalho (MPT) em…
Aprovada mp da liberdade econômica, sem regras de trabalho aos domingos e feriados
O texto traz medidas de desburocratização e simplificação de processos para…
Ministra Rosa Weber anula atos do TCU que reverteram ascensões funcionais de servidores do TRT no Piauí
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a…
Pedreiro não receberá adicional de insalubridade por contato com cimento.
A atividade não é classificada como insalubre nas normas regulamentadoras.
Empregado que ajuizou ação antes da Reforma Trabalhista não pagará custas processuais.
A ação foi ajuizada em fevereiro de 2017, e a audiência…
Empregados podem desistir de ação coletiva sem a concordância do sindicato.
Segundo a Turma, embora o sindicato seja parte no processo, os…
Ausência de comunicação prévia de férias não dá direito ao pagamento em dobro.
No recurso de revista, a empresa sustentou o não cabimento da…
Servidores contratados como empregados celetistas para função de confiança não podem ser reintegrados em cargos efetivos.
Em seu recurso, os autores sustentaram que antes da Constituição de…
Decisão: Acúmulo de mais de 60 horas de trabalho semanais pode prejudicar qualidade do serviço prestado e saúde dos servidores.
O Juízo de 1º grau concedeu a segurança para, confirmando a…