Rejeitado trâmite de ADI contra restrição ao exercício da advocacia por servidores do Poder Judiciário
Ao negar seguimento à ADI, a relatora explicou que as categorias…
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Normativo de simplificação do eSocial será editado até final de setembro.
Já foram eliminados cerca de mil campos. Ao final, haverá plataforma…
DECISÃO: Servidor exposto à radiação faz jus à jornada de trabalho semanal de 24 horas semanais de trabalho.
Em sua alegação, o IFBA sustentou que o autor não se…
DECISÃO: Aprovados em concurso público devem ser nomeados dentro classe e padrão inicial de carreira de acordo com a norma em vigor na época.
Para o magistrado, como na época da nomeação dos apelantes já…
Faxineira de escola pública responsável pela higienização de banheiros receberá adicional de insalubridade.
Como ressaltado na perícia, as instalações sanitárias da escola municipal onde…
Reforma da Previdência chega ao Senado às 13h30
A proposta chega ao Senado depois que a Câmara concluiu, na…
DECISÃO: Professor não tem direito ao pagamento da retribuição pelo título de Doutor quando o edital exige apenas graduação em curso superior.
Em sua alegação, a instituição alega que a parte autora, após…
Ministro determina nomeação imediata de candidato com deficiência em vaga no TRF1.
Segundo os autos, o candidato ocupava a primeira posição para pessoas…
Projeto permite dedução em dobro do IR se dependente for pessoa com deficiência.s públicas de direito privado.
O deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), autor do projeto, argumenta que…
STF decide que estabilidade do ADCT não alcança funcionários de fundações públicas de direito privado.
Citando diversos precedentes em que o STF assenta uma visão restritiva…