MP garante antecipação do 13º salário a aposentados e pensionistas todos os anos
A MP 891/2019 será analisada por uma comissão mista formada por…
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DECISÃO: Aposentadoria compulsória de policial deve obedecer regime próprio de previdência social, não lhe sendo aplicado o limite de 65 anos.
Segundo o magistrado, o referido artigo no seu §1º, II, da…
Nota Técnica 15/2019 marca o início da primeira fase da modernização do e Social
Modificações trazidas pela Nota Técnica trazem simplificações para o sistema. Dentre…
DECISÃO: Tempo em que servidora esteve de licença não remunerada acompanhando cônjuge em missão diplomática não conta para aposentadoria, decide TRF1.
Com esse entendimento, a 2ª Turma do TRF 1ª Região negou…
TRF2 reconhece direito a redução de jornada para servidor da CNEN exposto a elementos radioativos.
No mérito, alegou a ré que a Lei 8.699/1993, aplicável à…
Associação questiona leis estaduais que proíbem oferta de empréstimo a aposentados por telefone.
Segundo a entidade, ao vedar o oferecimento do serviço pelas instituições…
Primeira Seção definirá se aposentadoria que não computou direito vale como negativa expressa para fins de prescrição.
Herman Benjamin destacou que, com o tema, também será definido se…
Ações de acessibilidade no STF promovem inclusão social de pessoas com deficiência
Entre as ações, foi instalada no Supremo a sinalização de piso…
Julgamento sobre estabilidade de funcionário de fundação será retomado na sessão plenária do dia 7
O ministro Dias Toffoli, presidente do STF e relator do recurso,…
TST reconhece validade de norma sobre exposição à radiação ionizante
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