TJ mantém reintegração de servidor que teve posse suspensa sem o devido processo administrativo
Para o desembargador Domingos Neto, a administração pública pode revisar os…
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DECISÃO: Aprovado em concurso público não pode ser eliminado durante Curso de Formação por erro da Administração
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DECISÃO: Fonte de renda oriunda de cargo em comissão não descaracteriza a qualidade de dependente para o recebimento de pensão por morte
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DECISÃO: Em processo disciplinar, compete ao Judiciário verificar se forem respeitados os princípios que regem o devido processo legal
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Segurado que trabalha em condições especiais pode contar tempo de auxílio-doença não acidentário como especial
Ao julgar recurso repetitivo sobre o assunto (Tema 998), o colegiado…
DECISÃO: Negada a concessão de pensão por morte a filho de servidor público falecido que não comprovou sua incapacidade
Por não conseguir comprovar sua invalidez, o filho de um servidor…
Suspensa decisão que impedia contratação de professores temporários em Americana (SP)
O ministro Dias Toffoli, presidente do STF, destacou que a manutenção…