TST – Permanência em subestação da CPTM garante adicional a motorista.
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), com base…
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DECISÃO: Reserva de vagas destinadas a Pessoas com Deficiência em concurso publico é feita de acordo com cargo e localidade
A apelação foi contra a decisão do juiz da Seção Judiciária…
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A parcela foi extinta, mas integrava o contrato de trabalho.
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O Conselho Especial suspendeu a eficácia da Lei Distrital 6.228/2018, que…
Trabalhador não tem direito a incorporar gratificação, mesmo após recebê-la por mais de dez anos
A decisão na vara do trabalho se apoiou na Súmula 372…
Gestante aprendiz tem direito a estabilidade provisória
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DECISÃO: Desproporcional prazo de um dia para apresentação de exames e documentos admissionais para posse em concurso público
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DECISÃO: Falha na conferência de documentação por parte da banca não pode excluir candidato de concurso público.
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Reprovado em psicotécnico não previsto em lei candidato deve continuar em concurso
O juiz do Trabalho Leandro Krebs Gonçalves, da 6ª vara do Trabalho…
DECISÃO: Candidato com deficiência tem direito de ser incluído em lista de classificação separada dos demais candidatos da ampla concorrência.
Segundo o magistrado, esse decreto regulamenta a Lei n° 7.853, de…
