DECISÃO: Servidor tem direito a remoção para acompanhar cônjuge que retornou ao órgão de origem.
O magistrado sentenciante concedeu a segurança determinando que a autoridade impetrada…
Leia Mais
DECISÃO: Reconhecida a condição de deficiente físico de candidato aprovado em concurso do Ibama com sequelas da hanseníase
Candidato com sequelas de hanseníase que concorreu ao cargo de Técnico…
Município de Sertãozinho indenizará funcionário que sofreu ofensa racial proferida por chefe.
Reparação foi arbitrada em R$ 10 mil.
Ex-arquiteto da Prefeitura de São Paulo deverá ressarcir o erário.
Réu descumpriu regime de dedicação exclusiva.
Ex-presidente de comissão de licitação da Infraero não demonstra desvio funcional.
Ele sustentava que o cargo era privativo de empregados de nível…
Lei que prevê idade mínima e máxima para cargos públicos é inconstitucional
A Lei Municipal nº 2.600/2004 dispõe sobre o quadro de cargos…
Ministro garante reintegração de servidor da área da saúde para exercício de dois cargos públicos
Segundo o ministro Gilmar Mendes, a Constituição Federal permite a acumulação…
Presidente do STF suspende efeitos de decisão que determinou enquadramento de servidores sem concurso no Piauí
De acordo com o ministro Dias Toffoli, a determinação do Tribunal…
CIn divulga nota técnica sobre aplicação do fator previdenciário na aposentadoria de professor
Documento vai auxiliar o STJ e o TRF4 para a resolução…
Gestante consegue anular demissão e receberá verbas do período de estabilidade
O Tribunal Superior do Trabalho reafirmou sua jurisprudência de que o…