TST valida salário-base como base de cálculo de horas extras nos Correios
A decisão levou em consideração que, em contrapartida, o adicional foi…
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Estado deverá providenciar quatro profissionais.
O julgamento foi concluído nesta quinta-feira (7) na análise das Ações…
Prevaleceu o entendimento de que a remuneração de servidores públicos deve…
Ao analisar o caso, o relator, desembargador federal João Luiz de…
Ao analisar o recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)…
Conforme o art. 37 (II) da Constituição Federal, cargos em comissão…
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
A Primeira Seção do STJ decidiu que, comprovada a necessidade de…
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) foi condenada pela…