ADI contra norma de Goiás sobre honorários de sucumbência a procuradores do estado tramitará sob rito abreviado
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou à…
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Confederação questiona norma que dispensa a autorização sindical nas demissões coletivas
O caso está sob relatoria do ministro Edson Fachin.
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NJ – Empresa tem obrigação de manter plano de saúde de empregado aposentado por invalidez.
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No início da sessão desta quarta-feira (29), em que se apreciou…
Suspensa decisão que permitia desconto de contribuição sindical sem manifestação do empregado
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Ação contra norma que admite trabalho insalubre para grávidas está na pauta desta quarta-feira (29).
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