Vale-transporte pago em dinheiro não integra o salário
A forma de pagamento não altera a natureza indenizatória da parcela.
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O presidente do STF salientou que a regra do concurso público…
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
O partido Rede Sustentabilidade ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a…
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou à…
O caso está sob relatoria do ministro Edson Fachin.
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou…
Um servidor público que ocupa o cargo de técnico de enfermagem…
A sentença também se baseou nas normas coletivas aplicáveis, as quais…
Segundo a maioria dos ministros, embora o sindicato não tenha apresentado…