Servidor punido por falta grave no exercício do cargo pode perder aposentadoria
Não ofende princípios constitucionais a pena de cassação de aposentadoria de…
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A 6ª Turma do TRF 1ª Região determinou que a Polícia…
A autora alegou que foi habilitada para participar do processo seletivo,…
Consta dos autos que a servidora, em razão da função que…
No julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral, os ministros entenderam…
O objetivo é que o STF declare a constitucionalidade da nova…
Na apelação interposta ao TRF1, o Instituto Nacional do Seguro Social…
Em suas razões, a União alegou que a sentença merece ser…
Intervalo de dez minutos está previsto em lei, mas empregador não…
No entanto, a pretensão foi rejeitada pelos julgadores, que decidiram negar…