Extinta ADI proposta pela Confederação Nacional dos Municípios
De acordo com o ministro, a ADI não reúne as condições…
Leia Mais
Comprovante provisório de conclusão de pós pode ser utilizado para obter gratificação
O pagamento das gratificações de incentivo à qualificação e retribuição por…
DECISÃO: Reconhecido como especial o tempo de serviço trabalhado como vigilante com porte de arma de fogo
Em seu apelo ao Tribunal, o INSS defendeu a ausência de…
NJ – Sentença penal condenatória do empregado autoriza dispensa por justa causa se não couber mais recurso
A condenação criminal do empregado, transitada em julgado, autoriza a dispensa…
Auxílio-alimentação com coparticipação do empregado não tem natureza salarial
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a natureza…
INSTITUCIONAL: CJF regulamenta concessão de auxílio-natalidade a servidores adotantes
O Pleno do Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou, na sessão…
Cargos públicos de professor e cirurgião podem ser acumulados desde que não ultrapassem 60h semanais.
A decisão foi proferida em sessão de julgamento do dia 10…
Regulamentada concessão de auxílio-natalidade a servidores adotantes
Colegiado aprovou, também, a criação do Programa de Assistência à Mãe…
80% das leis questionadas no TJ-RJ foram julgadas inconstitucionais em 2018
O grau de animosidade entre os poderes, no caso do município…
Primeira Seção alinha entendimento, e profissionais de saúde devem apenas comprovar compatibilidade de horários para acumular cargos
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adequou seu…