Juros de mora devem integrar cálculo do IR nos casos de pagamento de salário
Na apelação, a União questionou a comprovação da natureza específica das…
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A decisão suspensa pelo ministro Roberto Barroso foi proferida pelo TJ-PE.…
DECISÃO: Somente lei pode criar benefícios e vantagens previdenciárias
Na decisão, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª…
Comissões voltam a analisar desempenho do eSocial
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CMN aprova mudanças nas regras de aplicações de recursos dos Regimes Próprios de Previdência Social
Também foram feitos ajustes nos investimentos dos fundos de pensão.
DECISÃO: Candidato com graduação superior a exigida no certame tem direito à posse no cargo a que concorreu
Ao analisar o caso, o relator, desembargador federal Hilton Queiroz, explicou…
Vedada revisão automática de subsídio de prefeito e vice igual ao reajuste de servidores
A revisão geral anual dos subsídios do prefeito, do vice-prefeito e…
ADI questiona norma que condiciona atuação de servidor em atividades sindicais à compensação das horas não trabalhadas
Segundo a entidade, a norma viola os direitos constitucionais à organização…