DECISÃO: Segurado que necessita de ajuda permanente tem direito ao acréscimo de 25% sobre o valor da aposentadoria por invalidez
A Câmara Regional Previdenciária da Bahia confirmou sentença que condenou o…
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Consta dos autos que o autor foi declarado inapto no teste…
Ao analisar o caso, o relator, desembargador federal Jamil Rosa de…
Em seu recurso ao Tribunal contra sentença que garantiu o direito…
Na apelação, a União questionou a comprovação da natureza específica das…
Um atendente de serviços gerais da Prefeitura de Delfinópolis, em Minas…
A decisão suspensa pelo ministro Roberto Barroso foi proferida pelo TJ-PE.…
Na decisão, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª…
O programa está sendo ampliado para, em 2019, englobar empresas do…