Reconhecido o direito para que servidor público receba as diferenças salariais referentes à progressão funcional
Para o relator, “considerando que a dívida já foi reconhecida e…
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A 5ª Turma do TRF 1ª Região entendeu inviável a pretensão…
A Lei 13.467/2017 alterou o artigo 790 da CLT, que estabelece…
O atraso reiterado dos depósitos do FGTS deve ser considerado falta…
A chamada indenização por perda de uma chance constitui forma de…
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a aplicabilidade…
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho limitou à área…
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou a Cooperativa…
Além do acesso à educação ser um direito constitucional, a Política…
De acordo com perícia técnica, a apelante possui hemangioma labial no…