DECISÃO: Aposentadoria por invalidez é negada à autora que já recebe aposentadoria por idade
A Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA), por unanimidade, deu provimento…
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A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou a validade dos critérios utilizados…
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu no Tribunal Regional Federal da…
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu evitar na Justiça trabalhista que…
O Democratas (DEM) ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta…
Foi protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) mais uma Ação Direta…
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nova Ação Direta de Inconstitucionalidade…
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1),…
No parecer, a comissão sugere a edição de uma Instrução Normativa…
A decisão do ministro Edson Fachin foi tomada no Mandado de…