Norma do CNJ que determina prazo para redistribuição de servidores é constitucional
A ação julgada pelo Plenário foi ajuizada pela Associação Nacional dos…
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Ocupante de cargo público não pode acumular a função com a…
O desembargador Sérgio Rui, que integra o Órgão Especial do Tribunal…
Não atende os princípios da razoabilidade e da publicidade a convocação…
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior…
O Instituto Nacional do Seguro Social possui o direito de determinar…
INSS provou que ré omitiu nos autos vinculação ao Regime Próprio…
Nos últimos anos, por ordem da Advocacia Geral da União -…
A medida provisória enviada ao Congresso perde validade na segunda
Foi publicada nesta quarta-feira, 18 de abril a Lei nº 13.595/…