TJSP não reconhece violação à liberdade de professor em acompanhamento de aulas por gestores
Ofensa a direito líquido e certo não comprovado.
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Uma empresa de segurança obteve o direito à inexigibilidade da contribuição…
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A matéria prevê planos de carreira, formação continuada e melhores condições…
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo COMUNICA a…
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
Para garantir a proteção às pessoas com deficiência (PcD), é válido…
A decisão também determinou a expedição de ofícios ao MPT, ao…
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Ministro Gilmar Mendes aplicou entendimento pacífico do STF sobre a matéria.