STF: Guardas municipais vinculados a RPPS não têm direito a aposentadoria especial
Corte rejeitou equiparação previdenciária com demais forças de segurança previstas no…
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O governo federal divulgou, em 31 de julho, a Nota Técnica…
A Justiça do Rio Grande do Norte deu parcial provimento a…
Incapacidade laborativa validada.
O sistema previdenciário, que deveria ser um pilar de proteção social…
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) observou…
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo…
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) apresentou…
O 2º Núcleo de Justiça 4.0 do TRT da 2ª Região…
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) decidiu que o adicional…