Tribunal de Contas auxilia regimes previdenciários na busca do equilíbrio atuarial
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou à…
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Ela recebeu a parcela por vários meses sem exercer a função…
Administração pública só tem responsabilidade subsidiária se for provada sua negligência.
Fornecer aperfeiçoamento profissional aos controladores internos é uma das medidas necessárias…
Recurso discute se obrigação de comprovar culpa na fiscalização das obrigações…
O Município de Jardim de Piranhas foi condenado a promover processo…
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA)…
A Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi determinou…
Vínculos contratuais firmados sob regime celetista, ainda que decorrentes de admissão…
MPPE ressalta que novas nomeações poderão configurar atos de improbidade administrativa…