STF derruba contagem de tempo de serviço público para efeito de antiguidade no Judiciário baiano
Por unanimidade, a Corte considerou que a previsão da norma estadual…
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A Constituição Federal veda expressamente qualquer vinculação remuneratória que possa gerar…
O Tribunal de Contas emitiu um ofício, no dia 23/03, para…
Segundo o texto, a contagem dos prazos volta a correr a…
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo…
Os deputados e deputadas da Assembleia Legislativa do Estado de São…
Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovaram,…
Em um processo com formato de consulta, o Tribunal de Contas…
O Desembargador José Ricardo Porto manteve decisão de 1º Grau que…