DECISÃO: Contribuição previdenciária não incide nos primeiros 15 dias de afastamento por motivo de doença, aviso prévio indenizado e salário-maternidade
Em apelação interposta de sentença em mandado de segurança, a 7ª…
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A lei estadual permite a ascensão funcional de ocupantes de cargos…
Município deve apresentar plano de regularização.
Para o procurador-geral da República, as normas ofendem a exigência de…
Conciliações colocam fim a processos judiciais que discutiam reajuste e se…
Na declaração deverão ser informadas as contribuições previdenciárias relativas ao período…
Augusto Aras sugere tese sobre matéria discutida em recurso do estado…
O Plenário entendeu que a adoção de medidas previstas na norma…
O Município de Solonópole/CE deve exigir que os candidatos aprovados em…
Ação tem por objetivo uniformizar o entendimento da matéria na Administração…