Empresa pública terá de anular provimento de cargos sem aprovação em concurso
29/03/21 – A Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan), de Vitória (ES),…
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O Decreto nº 2.172/97 determina o reconhecimento de atividade especial quando…
“A equiparação de remuneração entre empregados da empresa tomadora de serviços…
A partir de precedente do STF, o Tribunal Regional Federal da…
Art. 1º – Estabelecer que, para o mês de março de…
O documento relaciona 21 recomendações de melhoria, a serem adotadas por…
O prazo para entrega deste documento, originalmente estabelecido em 31/mar de…
Mudança decorre de decisão cautelar do STF
Decisão judicial atende aos pedidos do MPT e determina que os…
Em matéria com repercussão geral, o colegiado também fixou a competência…