STF afasta necessidade de lei nacional para fixar percentual de comissionados
O Supremo Tribunal Federal decidiu que a ausência de lei nacional…
O Supremo Tribunal Federal decidiu que a ausência de lei nacional…
Por considerar desproporcional a exigência de documento datado para comprovação da…
Recurso, com repercussão geral reconhecida, discute se o piso se aplica…
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
Uma funcionária terceirizada da área administrativa de município da região norte…
Texto prevê crédito especial ao Orçamento da Seguridade Social para atender…
Uma médica de 39 anos, moradora de Florianópolis, obteve na Justiça…
Como a falta de uma lei federal regulamentadora não impede a…
A 2ª Câmara Cível do TJRN não deu provimento ao pedido,…
Em decisão publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) desta quarta-feira…