Covid-19: ECT poderá descontar adicional de trabalho presencial de empregados afastados
De acordo com a Presidência do TST, não havendo a condição especial em que o trabalho era executado, a parcela pode ser suprimida.
Redução salarial por acordo individual só terá efeito se validada por sindicatos de trabalhadores
Para o ministro Ricardo Lewandowski, o afastamento dos sindicatos das negociações pode causar sensíveis prejuízos aos trabalhadores e contraria a lógica do Direito do Trabalho.
Em meio à pandemia, Abril Verde estimula prevenção de doenças no ambiente de trabalho
A inquietação que o mundo vive por conta do novo coronavírus (Covid-19) reforça a necessidade de conscientização da sociedade em relação à importância da prevenção de doenças e da promoção de saúde.
O servidor e o PAD: o andamento e a conclusão do processo disciplinar
A segunda e última parte da reportagem sobre o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) apresenta teses aplicadas em julgamentos que discutiram a duração do processo, a relação com a esfera penal, o compartilhamento de provas, a prescrição, o ato de julgar e as hipóteses de reexame, reconsideração e revisão.
Calculadora do INSS está de volta: Simulador já está adequado às mudanças da Nova Previdência
Simulador realiza até 7 tipos de cálculos: 2 de Aposentadoria por Idade e 5 de Aposentadoria por Tempo de contribuição
Licença-maternidade começa a contar a partir da alta da mãe ou do recém-nascido
Em sessão virtual, o Plenário confirmou liminar deferida em março pelo ministro Edson Fachin.
Liminar da Justiça do Trabalho garante a médico idoso afastamento das atividades em decorrência da epidemia de Covid-19
Um médico que pertence ao grupo de risco do novo coronavírus obteve na Justiça do Trabalho de Porto Alegre o direito de se afastar das suas atividades no Hospital Conceição em decorrência da pandemia de Covid-19.
Mediação por videoconferência garante pagamento de verbas rescisórias a mais de 100 trabalhadores terceirizados da Prefeitura de Bagé
Uma audiência de mediação por videoconferência, realizada pela 2ª Vara do Trabalho de Bagé, garantiu o pagamento de verbas rescisórias a 136 profissionais que prestavam serviços para a Secretaria Municipal de Saúde e Atenção à Pessoa com Deficiência.
TST – Falta de previsão em lei impede liberação de depósitos recursais a trabalhadores
Segundo a ministra Cristina Peduzzi, presidente do TST, a CLT só autoriza a medida após decisão definitiva.
CJF – TRF da 3ª Região altera lista das comarcas da justiça estadual com competência federal delegada em matéria previdenciária
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) aprovou a Resolução PRES n. 334–TRF3, que altera o rol das comarcas da justiça estadual com competência federal delegada em matéria previdenciária, nos termos da Lei n. 13.876, de 20 de setembro de 2019.