Após ação do MPF, município de Curuá (PA) deverá adotar medidas para controle de frequência de profissionais nas unidades de saúde
MPF requereu que prefeitura comprove, em até 90 dias, o cumprimento…
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A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que…
Conforme sentença, Administração Pública deve respeitar princípio do formalismo moderado.
Informamos aos jurisdicionados dos RPPS da área municipal que houve processamento…
O Ministério da Saúde publicou a Portaria 1.355, de 27 de…
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Um auditor fiscal da Receita Federal interpôs recurso contra a decisão…
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