Administração pode definir jornada de trabalho de assessor jurídico comissionado
A Administração pode definir jornada de trabalho para os ocupantes de…
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Haverá queda no déficit tanto do regime dos servidores públicos como…
O home office deverá constar expressamente do contrato de trabalho
Ministro do STF analisou informações preliminares e viu risco concreto e…
O processo estava pautado para a sessão de ontem, 1. Agora,…
A matéria, discutida em recurso extraordinário, teve repercussão geral reconhecida pelo…
Plenário irá decidir se a Receita Federal pode cobrar valores que…
A Terceira Turma do Superior do Trabalho negou provimento ao agravo…
A deliberação foi proferida durante a sessão de julgamento do Colegiado…
A matéria é tratada em recurso extraordinário que teve repercussão geral…