Nova edição do podcast “Conversas sobre a controvérsia” discorre sobre o auxílio-alimentação
A produção tem como convidado o juiz federal Francisco Glauber Pessoa…
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Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), entidades…
Na ação, o procurador-geral da República aponta inconstitucionalidade na concessão de…
No decurso da tramitação processual, as contas relativas ao Balanço Geral…
A 2ª Câmara Cível do TJRN manteve o que foi decidido…
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, respondendo a…
A aplicabilidade da Lei Complementar 191/2022 trouxe mudanças significativas para os…
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A decisão do juiz Evandro Luís Urnau, da 4ª Vara do…
Altera a Portaria/MTP nº 1.467, de 2 de junho de 2022.…