Limite de despesa com folha de pagamento de câmara exclui encargos e indenizações
A composição da folha de pagamento de câmara municipal deve incluir…
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Divulga a Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média, para…
Juiz Carlos Bruno de Oliveira determinou convocação de aprovados em concurso…
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) reconhece que as dívidas previdenciárias…
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
Também foi julgada inconstitucional a regra sobre abono de permanência.
De forma unânime, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de…
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou a inconstitucionalidade…
O pedido de uniformização foi julgado pelo Pleno na sessão do…
A decisão aplicou a jurisprudência da Corte de que tarefas de…