Plenário começa a julgar ADI sobre diferenciação entre advogado público e privado
Ação da OAB questiona dispositivo prevendo que a relação empregatícia dos…
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Estabelecimentos públicos não devem ser abrangidos.
CNC questiona probição de descontos por operadoras de vale-refeição a empresas beneficiárias
Entre outros pontos, a Confederação alega que a regra trazida por…
Em consulta, TCE-ES esclarece sobre pagamento de profissionais de apoio técnico, administrativo e operacional da Educação com recursos do Fundeb
Para delimitar quais são os profissionais da Educação básica em efetivo…
Aras questiona salário-esposa concedido a servidores de São Vicente (SP)
Para o procurador-geral da República, a concessão da vantagem ofende diversos…
GERAL20 DE JUNHO DE 2022 ÀS 10H0 Liminar do TJSC que garante revisão salarial a servidores do Tribunal de Contas de SC afronta decisão do Supremo, afirma MPF
Para subprocurador-geral Wagner Natal, lei complementar julgada constitucional pelo STF, proibiu…
Declarada inconstitucional lei que criou cargos comissionados em número desproporcional ao de efetivos
Dispositivos da Lei Complementar Municipal n° 017/2017, editada pelo Município de…
TST – Com base apenas em laudo, agente comunitária de saúde não receberá adicional de insalubridade
A atividade não está prevista como insalubre nas normas regulamentadoras.
Município não é obrigado a criar procuradorias
O Tribunal Pleno do TJRN não acatou as argumentações da Procuradoria-Geral…
