DECISÃO: Nomeação e desistência de aprovado imediatamente anterior gera ao candidato subsequente direito líquido e certo à nomeação
Ao julgar apelação do impetrante, a 5ª Turma do Tribunal Regional…
Leia Mais
AGU defende no Supremo parâmetros previstos em lei para pagamento de danos morais em causas trabalhistas
Advogado-Geral da União, Bruno Bianco Leal, fez sustentação oral durante início…
DECISÃO: Indevido desconto de gratificação paga por erro operacional da administração em que não houve alegação de má-fé do servidor
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou…
Primeira Seção aprova súmula sobre demissão de servidor público em caso de improbidade
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em…
Quando a ordem altera o resultado: a preterição de candidatos em concursos públicos
Se o concurso público fosse uma religião, um de seus dogmas…
TJSC nega segunda chance para candidata que perdeu concurso pelo isolamento da Covid
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de…
Terceira Câmara decide que servidora da Capital tem direito a Gratificação de Desempenho
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu…
Após aprovação da Alesp, Executivo sanciona reforma administrativa com bônus por desempenho do servidor
Foi sancionada e publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (22/10) a…
Estado deve pagar perícia do INSS se autor derrotado tem Justiça gratuita
Nas ações de acidente do trabalho, os honorários periciais adiantados pelo…
Atualização do Fundeb: CNM apresenta pontos que preocupam Municípios em audiência no Senado
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de…