Candidatos PcD devem ter acessibilidade garantida em concurso público
Pessoas com deficiência têm direito à acessibilidade em concursos públicos sem…
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Segundo o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, o grande…
Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a…
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) recentemente julgou…
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou que…
O assunto é tema de um Incidente de Recursos de Revista…
A fim de cobrar o cumprimento da carga horária de trabalho…
Decisão do TCE-ES reforça a importância do reconhecimento no piso salarial…
Decisão é do ministro Flávio Dino, relator de ação que discute…
O apelante alegou segundo o art. 98 da Lei 9.504/1997, que…