Norma que estende estabilidade a servidores temporários é inconstitucional
A estabilidade depende de aprovação em concurso público para provimento de…
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Segundo o presidente do STF, a decisão está de acordo com…
Decisão em Mandado de Segurança proferida pelo TRT-15 dá eficácia ao…
O servidor público que se afasta temporariamente de suas funções por…
Inquérito do MPT, autor da ação civil pública, demonstrou a ilegalidade…
A Terceira Turma do TRT de Goiás manteve o prosseguimento de…
Para a 3ª Turma, a prática prejudica a sociedade como um…
Segundo o relator, o ato do tribunal paranaense violou o julgamento…
Posições recentes publicadas pelos Tribunais de Contas do Acre, Alagoas, Ceará,…
A 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de…