Ação pede a inconstitucionalidade de benefício para cônjuge de servidor em SP
Segundo a PGR, a vantagem concedida a servidores públicos no Estado…
Segundo a PGR, a vantagem concedida a servidores públicos no Estado…
Documento sobre o conjunto de normas de previdência complementar traz duas…
Ação afirma que inclusão dos cargos de assistentes, de livre provimento…
Segundo a associação, o dispositivo retira dos dependentes o direito à…
Apenas o chefe do Executivo pode apresentar projeto de lei que…
A 17ª Turma do Tribunal do Trabalho da 2ª Região (TRT-2)…
Para o relator, seguido pela maioria dos votos, houve desrespeito a…
O STF adotou entendimento consolidado na Súmula Vinculante 46 e excluiu…
É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se,…
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…