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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gurgel de Faria…
As leis permanecem vigentes pelo prazo de dois anos, a fim…
A tese de repercussão geral se aplica a outros empregados públicos.
A natureza do ato de demissão de empregado público é constitucional-administrativa…
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins,…
A magistrada considerou que, na situação fática, o prazo designado para…
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)…
Aprova o Termo de Adesão ao Sistema de Compensação Previdenciária, de…
