Roda de Conhecimento: CNM promove edições para debater o limite de gastos de pessoal
Confederação Nacional de Municípios (CNM) promoverá três edições da Roda de…
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A liberdade de atuação normativa do legislador reformador não é ilimitada,…
A 17ª Turma do TRT da 2ª Região considerou válida a…
Vinte e cinco órgãos e entidades fiscalizados pelo Tribunal de Contas…
Nas causas em que se pretende a concessão de benefício previdenciário,…
A atualização dos créditos decorrentes de condenação judicial e a correção…
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento…
Fundo de garantia dividirá uma parte dos lucros arrecadados com beneficiários.
Agora, as empresas têm até o dia 03 de janeiro de…
A suspensão do contrato de trabalho, prevista na Medida Provisória 1.045/2021,…