Concedida licença parental para mãe não gestante de criança fruto de união homoafetiva
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu que uma…
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DECISÃO: TRF1 mantém sentença que eliminou candidato de concurso por excesso…
Funções eram compatíveis, e o empregado não conseguiu demonstrar irregularidade.
Turvo deve corrigir proporção entre comissionados e efetivos em secretaria 23.07.2021…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, sob…
Os municípios que possuem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), mesmo…
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região…
Tribunal mantém sentença a favor de hospital que demitiu auxiliar que…
Assegura-se o direito à manutenção de plano de saúde ou de…
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