DECISÃO: Benefício previdenciário cujo valor não foi limitado pelo teto previdenciário não faz jus a revisão baseado no novo teto
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
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A Secretaria de Previdência da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho…
Fiscalizar a garantia de acesso das crianças à educação.
Lira reafirmou que a proposta não atinge os atuais servidores públicos…
O Tribunal de Contas do Estado decidiu, ao responder consulta formulada…
Os dois pareceres foram aprovados pelo plenário do IAB, na sessão…
Os ministros, à unanimidade, seguiram voto da relatora, ministra Assusete Magalhães,…
Candidato obteve reconhecimento de direito subjetivo à nomeação para ocupar o…
O direito ao afastamento remunerado do servidor público para assumir cargo…
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu…