STF vai definir a competência para julgar ação ajuizada por servidor celetista contra o poder público
Os ministros reconheceram a existência de repercussão geral da matéria, que…
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STF valida forma de cálculo da contribuição previdenciária de empregados e trabalhadores avulsos
Em decisão unânime, o colegiado entendeu que a utilização da forma…
Reunião ordinária do Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social aborda temas importantes para os Municípios
A quarta reunião ordinária do Conselho Nacional dos Regimes Próprios de…
Administração deve comprovar fiscalização das obrigações trabalhistas das empresas terceirizadas, opina PGR
Segundo Aras, para prevenir fraudes trabalhistas e corrupção, o órgão público…
Fux convoca sessão virtual nesta sexta (21) para decidir sobre concurso da PF marcado para domingo
É a primeira vez que o STF realiza sessão virtual extraordinária…
eSocial simplificado: integração deve ser concluída em julho
Segundo a estatal, a versão do eSocial simplificado foi suspensa devido…
Destinação vinculada de precatórios do Fundef para remuneração de professores viola a Constituição, afirma MPF
Posicionamento foi defendido durante audiência pública promovida pela Comissão de Educação…
PEC com novo parcelamento das dívidas previdenciárias é protocolada na Câmara
Articulada com iniciativa e apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM),…
Lei do MA que interrompia pagamento de empréstimo consignado durante pandemia é inconstitucional
A legislação, agora declarada inconstitucional, já estava suspensa por liminar deferida…
Publicação traz orientações para utilização do Sistema de Compensação Previdenciária
O Diário Oficial da União (DOU) traz a publicação do Conselho…