AGU consolida lista das 86 súmulas que orientam a atuação dos órgãos jurídicos da União
Atualização anual das súmulas atende Lei Orgânica da AGU (LC 73/93);…
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Existem regras previdenciárias destinadas a preservar o valor das aposentadorias e…
A Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo…
O objeto da ação da Febrafite são as regras estaduais sobre…
Os servidores da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) não têm mais…
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região…
Alteração no edital não feriu princípio de isonomia porque atingiu igualmente…
A Lei Complementar 101/2000, chamada de Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF),…
Sentença da Justiça comum estabeleceu que questionamentos sobre o conteúdo do…
O domicílio dos pacientes não se equipara a estabelecimentos de saúde.