Para a CNM, nota do Ministério da Economia não reflete a realidade sobre LC 173/2020
Em nota, a CNM destaca que se trata de uma análise…
Em nota, a CNM destaca que se trata de uma análise…
Segundo o entendimento adotado pelo STF, a exceção à competência da…
Guias de recolhimento geradas pelo Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inaplicáveis aos agentes…
Ministro Luiz Fux suspendeu decisão do TJ do estado que liberou…
A declaração de constitucionalidade do critério de reajuste do piso nacional…
A ação foi extinta por razões processuais, com base no entendimento…
Para a entidade, os dispositivos interferem na autonomia dos entes federativos…
O benefício é devido ainda que o óbito tenha ocorrido antes…
Habilitação tardia, para fins do art. 76 da Lei n. 8.213/1991,…