Recomendação: Fundação Araucária deve regularizar em lei seu quadro de pessoal
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) homologou a…
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A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região,…
Em razão de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em regime…
Tese prevaleceu no julgamento de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas…
Segundo o ministro, a determinação do Tribunal de Justiça local não…
Estudo da Consultoria Legislativa da Câmara detalha a proposta de emenda…
Segundo a decisão, para que a contagem seja válida, é necessário…
A Primeira Turma do Superior de Justiça (STJ) entendeu que não…
Por unanimidade, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)…