Justiça comum deve julgar ação sobre previdência complementar mesmo que envolva tema trabalhista incidental
Com base em precedente vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF), a…
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O entendimento dos ministros é que a medida fere o princípio…
A criação do novo sistema contou com a participação de empresas…
Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou,…
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba suspendeu dispositivo de…
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, além de pacificar a controvérsia…
O entendimento firmado pelo STF é de que a matéria não…
A Terceira Câmara Cível do TJRN manteve, em segunda instância, a…
Em sessão ordinária realizada por videoconferência, no dia 20 de novembro,…
Para maioria dos ministros, caráter nacional da estrutura judiciária impede diferenciação…