DECISÃO: Ex-cônjuge tem direito à pensão por morte se comprovada sua dependência econômica à época do óbito do servidor
Uma mulher acionou a Justiça Federal com o intuito de receber…
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Grupo de trabalho contará com representantes da Goiásprev, do Poder Executivo…
Por não vislumbrar incompatibilidade de horários, a 12ª Câmara de Direito…
A ausência total de audição em um dos ouvidos se enquadra…
Um assistente de serviços gerais do município de Ilhéus, na região…
Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra que o impacto…
A 3ª Turma Cível do TJDFT negou o pedido de uma…
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A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal…
Enquanto estiver vigente a situação de extrapolação de 95% do limite…