Para STF, lei de aposentadoria especial de policiais se aplica a agentes penitenciários
Por maioria, o pleno do Supremo Tribunal Federal manteve decisão da…
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Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o…
A decisão segue tese vinculante firmada pelo STF sobre a matéria.
A criação do novo sistema contou com a participação de empresas…
Os ajustes nos leiautes do eSocial tratam de possibilidade de exclusão…
Está na pauta do Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal um…
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Projeto piloto vai até 31 de janeiro do próximo ano