STF começa a julgar possibilidade de alteração de data de concurso por motivo de crença religiosa
O julgamento, iniciado nesta quarta-feira (18) com a leitura dos relatórios,…
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Os atos estatais de efeitos concretos, porque despojados de qualquer coeficiente…
Prevaleceu o entendimento de ofensa à Constituição, que prevê incidência do…
A Turma confirmou decisão do relator, ministro Gilmar Mendes, que acolheu…
Mudança foi questionada na Justiça por sindicato de servidores
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A dispensa de uma professora temporária na pandemia não configura ilegalidade…
Instituto terá 45 dias para analisar solicitações do auxílio-doença, 60 dias…
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região…
Os ministros reiteraram que as despesas desse serviço são custeadas por…