DECISÃO: Candidato ao cargo de policial rodoviário federal que comprovou deficiência física tem direito de nomeação e posse na vaga de deficiente
O rol das alterações físicas, definido pelo art. 4º e incisos…
O rol das alterações físicas, definido pelo art. 4º e incisos…
Por entender que pedidos de concessão ou revisão dos benefícios de…
Está em funcionamento na Justiça Federal da 4ª Região a primeira…
Segundo o PT, a Constituição Federal proíbe o uso dos recursos…
O TCU determinou à Infraero que se abstenha de pagar verbas…
Os servidores efetivados pelo Estado de Minas Gerais submetidos ao regime…
Por unanimidade, o Plenário rejeitou a conversão da aposentadoria especial de…
O juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF, ao…
O desembargador da 6ª Turma Cível do TJDFT deu provimento ao…
Por unanimidade, os desembargadores da 3ª Câmara do Tribunal Regional do…