Todos os valores de benefícios recebidos em período concomitante devem ser compensados no cálculo de parcelas atrasadas em razão de benefício inacumulável
A compensação deve se dar pelo total dos valores recebidos, não…
Leia Mais
Câmara avalia modelos de reforma administrativa adotados por outros países
Câmara e o governo federal já estão discutindo suas reformas administrativas
DECISÃO: Incapacidade de segurado para a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez deve ser atestada por laudo pericial
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
O Abono de Permanência após a Reforma da Previdência (EC 103/2019)
O abono de permanência, previsto no parágrafo 19 do Artigo 40…
Prazo decadencial para revisão de negativa de concessão de benefício previdenciário é inconstitucional
Para a maioria dos ministros, a pretensão revisional à obtenção do…
TJAC garante posse a adolescente aprovada em concurso público
Decisão considerou que exigência de idade mínima de 18 anos para…
STF julga inconstitucionais normas do TCE-ES sobre gastos com previdência de docentes aposentados
O pagamento de inativos, ainda que eventualmente possa ser considerado gasto…
Frente quer incluir atuais servidores na reforma administrativa
A Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa quer incluir os atuais…
STF afasta prazo decadencial para buscar benefício previdenciário cancelado
A revisão do ato administrativo que negou, cancelou ou cessou o…
STF: Concessão de pensão a cônjuge de ex-servidor deve ser igualitária
Por unanimidade, ministros concluíram ser inconstitucional a exigência de requisitos diferenciados…