Conquista: Municípios terão até 31 de dezembro para adequação da alíquota do RPPS
Estados e Municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) terão…
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Altera o art. 1º da Portaria SEPRT nº 18.084, de 29…
Homem foi aprovado em concurso Federal, mas antes de terminar o…
Para o ministros do STJ, é inaplicável ao servidor estadual o…
A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3),…
A indenização é devida desde a dispensa até o fim do…
Foi comprovado na Justiça que ex-militar passou a exercer outras atividades…
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A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
Entre outros pontos, as normas permitem a concessão do benefício a…