DECISÃO: Perda da qualidade de segurado não possibilita concessão de pensão por morte à esposa do falecido
A 2ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais negou o pedido…
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A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior…
Segundo o ministro Roberto Barroso, a emenda à Constituição do Ceará…
O Plenário entendeu que, se a execução se deu em momento…
A tese foi fixada em sessão virtual, após o julgamento de…
Para o ministro Gilmar Mendes, deve ser utilizado, na Justiça do…
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Em sessão virtual, o Plenário rejeitou recurso de uma empresa que…