1ª Turma afasta responsabilidade subsidiária da União em obrigações trabalhistas
A decisão seguiu a jurisprudência do STF de que a inadimplência…
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PEC muda regras para futuros servidores e altera organização da administração pública
Em uma das inovações, a proposta restringe a estabilidade no serviço…
Auxiliares de farmácia em hospital de Vitória (ES) não receberão adicional de insalubridade
Eles atuam na área administrativa, sem contato direto com pacientes.
Policiais civis pedem revisão geral anual para todos servidores do Executivo do Paraná
Segundo a Cobrapol, a não concessão de reajuste viola, entre outros,…
Plenário admite a contagem do tempo em atividade insalubre ou perigosa para aposentadoria especial
Segundo a decisão, tomada em sessão virtual, as regras do RGPS…
Governo envia ao Congresso proposta de reforma da administração pública
Objetivo das mudanças previstas é modernizar o Estado e melhorar a…
DECISÃO: Prova pericial é meio hábil para atestar exercício de atividade especial
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
DECISÃO: Servidor tem direito ao gozo de férias e ao recebimento de 1/3 durante afastamento para capacitação
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
Bombeiro comunitário de município receberá por horas de trabalho além do previsto
A regulamentação própria da profissão estabelece limite de jornada de 36…
Relatora considera inconstitucional emenda que extinguia RJU para servidores públicos
Segundo a ministra Cármen Lúcia, houve violação da exigência de aprovação…