STF julgará possibilidade de revisão cálculo de benefício previdenciário com base em regra mais vantajosa
A discussão envolve o direito de opção entre as regras de…
Leia Mais
Juiz do TRT determina que Agência Brasil Central reintegre funcionário aposentado compulsoriamente aos 71 anos
O juiz titular da 8ª Vara do Trabalho de Goiânia, Luiz…
Modulação do STF sobre cobrança de FGTS vale para ação contra estado, diz STJ
A decisão do Supremo Tribunal Federal que fixou tese segundo a…
AGU suspende pagamento indevido de mais de R$ 21 milhões na tese FGTS
Somente no mês de agosto foram sete julgamentos favoráveis
Tribunal emite recomendação sobre regimes próprios de previdência em tempos de pandemia
O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais,…
TRF4 concede liberação de saque do FGTS a servidora pública de Arapongas (PR) que mudou de regime de trabalho
Em sessão virtual de julgamento realizada na última quarta-feira (26/8), a…
NJ – Justiça do Trabalho afasta insalubridade em grau máximo a trabalhadora que fazia limpeza em hospital
De acordo com o Anexo 14 da NR-15 da Portaria 3.214/78…
Justiça determina nomeação de professor desclassificado em concurso por histórico de depressão
Doença tratável não é motivo para considerar candidato inapto.
Averbação de tempo de serviço especial de servidores é constitucional, diz STF
É constitucional a aplicação das regras do Regime Geral de Previdência…
Incidência de contribuição sobre terço de férias é constitucional, diz STF
Segundo precedentes do STF, há dois pressupostos para a incidência da…