Pedido de vista adia conclusão de julgamento sobre correção monetária de débitos trabalhistas
Até o momento, oito ministros votaram pela inconstitucionalidade da aplicação da…
Leia Mais
Aposentadoria de servidor: tempo mínimo no cargo em carreiras escalonadas é contado a partir do ingresso
De acordo com a decisão, a exigência de cinco anos se…
Anulação de concurso fraudado não gera direitos aos candidatos aprovados, decide 1ª Câmara Cível
A anulação de concurso fraudado não pode, por óbvio, gerar quaisquer…
Negado pedido de liminar que buscava barrar votação da PEC da Reforma da Previdência na ALPB
O desembargador José Ricardo Porto negou pedido de liminar, nos autos…
Juiz determina reversão de aposentadoria de professor considerado apto para atividades administrativas
O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública do DF determinou…
TJ confirma exoneração de filhos de vereadores nomeados em comissão para prefeitura
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ, em matéria sob…
Professora com atestado que vai fazer campanha política é condenada por improbidade
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de…
Cláusula de barreira é reconhecida em edital de concurso da Prefeitura de Rio Branco
Decisão considerou a previsão expressa no edital de que os títulos…
Portaria estende período de antecipação de auxílio por incapacidade temporária
Parcelas de salário mínimo mensal poderão ser antecipadas por até sessenta…
Interinos em função notarial e registral submetem-se ao teto remuneratório constitucional
De acordo com a decisão, eles agem temporariamente como prepostos do…