STF vai decidir se auxílio-acompanhante pode ser estendido a toda espécie de aposentadoria
De acordo com a lei, o benefício é concedido apenas aos…
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A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)…
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Na intervenção, o estado não age em nome próprio.
ARTIGO: O difícil novo artigo 21 da LRF
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